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Projeto de lei nº 1153 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1153 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.905 / 2012
Ementa
Institui o "Dia de Ogum".
Data de Publicação
09/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
07/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
27/03/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
01/08/2012
Devolvido da vista
01/08/2012
Recebido do Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
29/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
06/09/2012
Devolvido da vista
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
17/09/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012
Distribuído ao Deputado
Beto Trícoli
17/10/2012
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012
Publicados: Parecer nº 1539/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1540/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.26)
10/11/2012
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 27)
12/11/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2012
Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012.
30/11/2012
Publicado Autógrafo nº 29.961. (DA p. 13)
30/11/2012
Aguardando Sanção
20/12/2012
Publicada Mensagem A-nº 138/12, de 19/12/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
20/12/2012
Publicada a
Lei nº 14.905, de 19 de dezembro de 2012
. (DOE p. 1)
20/12/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
20/12/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Alcides Amazonas
, pela comissão CCJR
07/02/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Alcides Amazonas, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Giannazi
, pela comissão CEC
19/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013
Publicados: Parecer nº 101/13, de RE pela CCJR, Deputado
Alcides Amazonas
¿ favorável à proposição e Parecer nº 102/13, de RE pela CEC, Deputado
Carlos Giannazi
¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 24)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
25/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2013
101 / 2013
favorável
favorável
Alcides Amazonas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013
102 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto parcial
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
27/03/2012
1539 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2012
1540 / 2012
favorável
favorável
Beto Trícoli
Comissão de Educação e Cultura
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Carlos Cezar
1
30/11/2012
Autógrafo
29961
Barros Munhoz
2
20/12/2012
Lei
14905
Governador
3
Ofício
6558
Ofício ao Projeto de lei numero 1153/2011
4
Ofício
2651
Governador
5
20/12/2012
Veto Parcial
/2012
Mensagem 138/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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