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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1153 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1153 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.905 / 2012
Ementa Institui o "Dia de Ogum".
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
07/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
01/08/2012 Devolvido da vista
01/08/2012 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
29/08/2012 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
06/09/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
17/10/2012 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012 Publicados: Parecer nº 1539/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1540/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.26)
10/11/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 27)
12/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2012 Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012.
30/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.961. (DA p. 13)
30/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada Mensagem A-nº 138/12, de 19/12/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.905, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
20/12/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
20/12/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Alcides Amazonas, pela comissão CCJR
07/02/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Alcides Amazonas, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CEC
19/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013 Publicados: Parecer nº 101/13, de RE pela CCJR, Deputado Alcides Amazonas¿ favorável à proposição e Parecer nº 102/13, de RE pela CEC, Deputado Carlos Giannazi¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 24)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2013 101 / 2013 favorável favorável Alcides Amazonas Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2013 102 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
27/03/2012 1539 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2012 1540 / 2012 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Carlos Cezar
1 30/11/2012 Autógrafo 29961 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14905 Governador  
3 Ofício 6558 Ofício ao Projeto de lei numero 1153/2011  
4 Ofício 2651 Governador  
5 20/12/2012 Veto Parcial /2012 Mensagem 138/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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