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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 72 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 72 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.164 / 2012
Ementa Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/12/2011
07/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Carlos Giannazi; nº 4, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 19/20)
09/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2011 Publicado o substitutivo nº 1, autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA página 13).
10/12/2011 Publicadas as emendas: nºs 5 à 11, de autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA paginas 13 e 14)
12/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2011 Publicados: Substitutivo nº 2 e as Emenda de nºs 12 e 13, Deputado Enio Tatto. (DA p. 22)
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, Líder da Bancada do PSOL, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2011 Entrada na CCJR.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 13 e aos substitutivos nºs. 1 e 2
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa apresentada e a emenda do parecer do congresso de comissões; rejeitadas as emendas de nºs. 1 a 13 e prejudicado o Substitutivo.
14/12/2011 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado o voto do relator, Deputado Vinicius Camarinha, propondo Redação Final
15/12/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 14, do Deputado Enio Tatto e líderes. (DA p. 26/27)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1948/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 13 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (DA p. 53/54)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1974/11, da CCJR. (DA p. 58)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1948/11. (DA p. 28)
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.690. (DA p. 37/38)
16/12/2011 Aguardando Sanção
05/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.1)
07/01/2012 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2010. (DOE p. 1)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1948 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 13 e aos substitutivos nºs. 1 e 2 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/12/2011 1974 / 2011 propondo redação final propondo redação final Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29690 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Emenda Aglutinativa 14 Enio Tatto, Alex Manente, Samuel Moreira, Campos Machado, Gilmaci Santos, Rita Passos  
3 13/12/2011 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto  
4 13/12/2011 Emenda de Pauta 12 Enio Tatto  
5 10/12/2011 Emenda de Pauta 11 Enio Tatto, João Antonio, Donisete Braga, Marcos Martins, Geraldo Cruz  
6 10/12/2011 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto, João Antonio, Donisete Braga, Marcos Martins, Geraldo Cruz  
7 10/12/2011 Emenda de Pauta 9 Enio Tatto, Carlos Grana, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio  
8 10/12/2011 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto, Carlos Grana, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio  
9 10/12/2011 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Geraldo Cruz  
10 10/12/2011 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Martins, Geraldo Cruz  
Total: 18 ocorrência(s)
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