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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 74 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 74 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.167 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PESQUISADOR CIENTÍFICO, RECLASSIFICAÇÃO, REVALORIZAÇÃO, SECRETARIA DA AGRICULTURA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2011
09/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
09/12/2011 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 22)
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati e nº 2, Deputado Antonio Mentor. (DA p. 25)
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável ao Projeto de Lei e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 9 e do substitutivo de nº. 1
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; rejeitado o Substitutivo; prejudicadas as emendas.
15/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Antonio Mentor e nº 4 a 11, Deputado Enio Tatto. (DA p. 27)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1949/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 57)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.683. (DA p. 34/35)
16/12/2011 Aguardando Sanção
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.1667, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p. 3 e 5)
04/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1949 / 2011 favorável favorável ao Projeto de Lei e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 9 e do substitutivo de nº. 1 Hélio Nishimoto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29683 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 74/2011 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto  
3 15/12/2011 Emenda de Pauta 9 Inclui novo artigo com a seguinte redação: Enio Tatto  
4 15/12/2011 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto  
5 15/12/2011 Emenda de Pauta 7 Dá nova redação ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2011. Enio Tatto  
6 15/12/2011 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2011. Enio Tatto  
7 15/12/2011 Emenda de Pauta 5 Dá nova redação ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2011. Enio Tatto  
8 15/12/2011 Emenda de Pauta 4 nova redação ao artigo 5º Enio Tatto  
9 15/12/2011 Emenda de Pauta 3 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica. Antonio Mentor  
10 14/12/2011 Emenda de Pauta 2 Antonio Mentor  
Total: 14 ocorrência(s)
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