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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1062 / 1949
Ementa Mensagem 196/49:- Eleva a taxa de tributos e dá outras providências.
Data de Publicação 25/10/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063

Tramitação

Data Descrição
26/10/1949 Considerado objeto de deliberação.*************parecer 2610/49 da C.C.J. favorável.
09/11/1949 1ª discussão, 8ª sessão extra. foi adiada por falta de número, assim como no dia 10/11/49.
12/11/1949 Em discussão foi concedido adiantamento com vista ao Deputado Castro Neves por 5 sessões.
21/11/1949 Novamente em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Henrique Riccheti e por mais 4 a requerimento do Deputado Juvenal Sayon. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 3216/49 com substitutivo.
23/12/1949 Em discussão foi aprovado sendo rejeitados os artigos 1,2,3, e seus parágrafos 4,5,6 e7, 8,9,10,11,12e 13 e parágrafo 16,17,18,19.20,22,23,25,27 e 28. Concedida dispenssa de interstício a requerimento do Deputado Ulysses Guimarães.
23/12/1949 2ª discussão , 7ª sessão extra. foi aprovado juntamente com 2 emendas do Deputado mario Beni, Epaminondas lobo e outra do Deputado Nelson Fernandes ,sendo rejeitada uma do Deputado Porphyrio da paz, Prejudicadas as emendas do Deputado Lincoln Feliciano e Vieira Sobrinho, não sendo consideradas pertinentes ao projeto uma do Deputado Mario Beni. Encaminado a C.F.O. recebeu o parecer 3248/49 com nova redação, após ter sido concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni.
24/12/1949 3ª Discussão, 8ª sessão extra. foi aprovado, não sendo consideradas pertinentes diversa emendas apresentadas.
24/12/1949 Redação Final foi aprovado.
28/12/1949 Autógrafo 664.
07/01/1950 Lei 630.
08/01/1950 No D.O. foi publicado mensagem 2/50 de 07/01/50 do Sr. governador vetando artigos 2 e 5. Lido no expediente de 01/02/50 foi encaminhado a C.C.J. recebendo o parecer 181/50 favorável ao veto.
28/02/1950 Discussão do veto parcial foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063
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