Projeto de Lei n° 656, de 1949 ( PL 656 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	656 / 1949
Ementa	Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Serrana, de um imóvel situado na mesma localidade, destinado à construção do novo prédio do Grupo Escolar local.
Data de Publicação	28/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063

Data	Descrição
30/06/1949	Apresentado. Pareceres n.º 1644, 2271 e 2587/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O. favoráveis.
09/11/1949	A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
14/11/1949	Aprovado em 2ª. discussão.
16/11/1949	A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/11/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 2808/49 da C. Redação.
30/11/1949	Aprovado em Redação Final.
02/12/1949	À promulgação o autógrafo n.º 562/49.
09/12/1949	Lei n.º 535, publicada em D.O. de 10/12/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063

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