Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 1214 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1214 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14906 /2012
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" ao viaduto localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Parecer nº 1533, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
22/05/2012 Devolvido sem voto
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
10/09/2012 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2012 Publicados: Parecer nº 1401/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1402/12, da CTC¿aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8)
21/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9)
21/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/09/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/11/2012 Publicado parecer nº 1533, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA página 79.
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Aguardando confecção autógrafo.
28/11/2012 Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.955. (DA p. 25)
29/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.906, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1401 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/10/2012 1533 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
10/09/2012 1402 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/11/2012 Autógrafo 29955 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 20/12/2012 Lei 14906 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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