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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1215 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1215 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.997 / 2013
Ementa Institui o "Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Estado". Parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo
12/04/2012 Entrada na Comissão de Saúde
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/05/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
04/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2012 Publicados: Parecer nº 1647/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1648/12, da CS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24)
06/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04/12/12. (DA p. 25)
06/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/12/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/12/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.122. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 14.997, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2013 395 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30122 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 14997 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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