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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1234 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1234 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.025 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Ação Social Padre Paschoal Bianco", na Capital.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.033

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
02/04/2012 Recebido do relator com pedido de documentos; ao Autor.
23/10/2012 Recebido do Autor com a documentação solicitada pelo relator.
18/12/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
22/02/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 415, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ¿ aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. Pág. 27).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/04/2013 Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013.
01/05/2013 Publicado o autógrafo nº 30.150. (DA. pág. 46)
01/05/2013 Aguardando Sanção
23/05/2013 Publicada a Lei nº 15.025, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04).
28/06/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2013 415 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Antonio  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor João Antonio
1 01/05/2013 Autógrafo 30150 Samuel Moreira  
2 23/05/2013 Lei 15025 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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