Projeto de Lei n° 1.109, de 1949 ( PL 1109 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1109 / 1949
Ementa	Mensagem 213/49:- Cria um cargo de chefe de secção padrão "P", na Tabela II da Parte Permanente e extingue um cargo de oficial administrativo, Classe "L" da Tabela III, da mesma Parte, no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.
Data de Publicação	10/11/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Data	Descrição
11/11/1949	Apresentado.
25/11/1949	12ª sessão extraordinária foi apresentado emenda pelo Deputado Joviano Alvim. ************Pareceres favoráveis 2861/49 da C.C.J. com substitutivo e 3136/49 da C.F.O..
21/12/1949	1ª discussãoem regime de urgência foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho.
23/12/1949	2ª discussão , 6ª sessão extraordinária foi aprovado o substitutivo da C.C.J. juntamente com parecere 3226/49 com emendas dos Deputados Conceição Santamaria e Joviano Alvim. Concedida redução de interstício com Nova Redação a requerimento do Deputado Martinho Di Cícero.
23/12/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3227/49.
23/12/1949	Redação Final, 7ª sessão extraordinária foi aprovado.*************Autógrafo 666/49.
30/12/1949	Lei 577/49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

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