Projeto de Lei n° 1.244, de 1949 ( PL 1244 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1244 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre a inclusão do cargo e funções gratificadas no Quadro da Secretaria da Saúde Pub.e Ass.Social e dá outras providências
Data de Publicação	20/12/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.065

Data	Descrição
23/12/1949	Considerado objeto de deliberação Parecer nº 463/50 da CCJfav.
04/04/1950	1º discussão,foi aprovao - concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Lino de Matos.
10/04/1950	2ºdiscussão,foi apresentado um subst.pelos srs Narciso Pioroni e outro,sendo a disc.adiada por 3ses.a req.do sr. Pereira Lopes - sendo apres.dia 13/04/50 emendas pelos srs.Lino de Matos e Mota Bicudo e outros.- em dia 18/04/50 foi encerrada e a votação adiada por falta de número,sendo apresentado nesta data uma emenda e subemenda ao subst,pelos srs. Alfredo Farhat e outroa em votação dia 20/04/50 foi aprovado o subst. do sr. Narciso Pieroni,juntamente com emenda do sr. Linio de Matos, e rejeitada uma do sr. Pinheiro JR,consideradas impertinentes uma emenda do sr. Mota Bicudo e outros e outra do sr. Alfredo Farhat e outros, considerando prejudicadas uma subemenda do sr. Alfredo Farhat e outros.Encaminhaddo a CCJ recebeu o parecer nº 706/50 com nova redação
28/04/1950	3ºdiscussão,foi aprovado - concedida disp. da pub. da redação final a req. do sr. Pinheiro Jr - encaminhado a C redação recebeu o parecer nº 850/50
09/05/1950	Red.Final .foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10/05/50 foi aprovado Foi a promulgação em 17/05/50 Autografo nº 746/50 Lei nº 703 de 19/05/50 pub. DO de 24/05/50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.065

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