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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1166 / 1949
Ementa Transfere um cargo de contador classe M, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saude Pública e Assistencia Social para a mesma Tabela e Parte da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Data de Publicação 25/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062

Tramitação

Data Descrição
28/11/1949 Apresentado
29/11/1949 Parecer nº 3139/1949 da CCJ, favorável.
01/02/1950 1ª discussão foi aprovado- concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Lino de Matos.
02/02/1950 2ª discussão foi aprovado- concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Lino de Matos.
03/02/1950 3ª discussão foi aprovado -juntamente com emenda do Sr.Porphirio da Paz e outros. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 41/1950.
13/02/1950 Redação Final foi aprovado.
15/02/1950 Promulgação - autografo nº 679
24/02/1950 Lei nº 641
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062
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