Projeto de Lei n° 1.164, de 1949 ( PL 1164 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1164 / 1949
Ementa	Concede um abono na importância de Cr$ 1.000,00 para ser pago no mes de dezembro de 1949, aos servidores públicos que percebem até Cr$ 4.000,00 e dá outras providências.
Data de Publicação	28/11/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 29/12/1949 - Lei 571.

Data	Descrição
28/11/1949	Apresentado. ************** Parecer 2870/49 da C.C.J. favorável.
05/12/1949	Foram apresentadas emendas pelos Deputados Waldy Rodrigues e Porphyrio da Paz.
07/12/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Pinheiro Junior.
09/12/1949	Foi apresentado emenda pelo Deputado Paula Lima. **************** parecer 3004/49 da C.F.O. com substitutivo.
13/12/1949	Apresentado emenda pelo Deputado Epaminondas Lobo.
19/12/1949	1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo.
20/12/1949	2ª discussão foi aprovado um substitutivo apresentado pelo Deputado Cassio Ciampolini e outros, sendo consideradas prejudicadas as emendas apresentadas. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior.
22/12/1949	3ª discussão foi aprovado juntamente com emendas dos Deputados Alfredo Farhat e outra pelo Deputado Mario Beni. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 3207/49.
23/12/1949	Redação Final , 6ª sessão extra foi aprovadop em regime de urgência.
29/12/1949	Lei 571.

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