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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1000 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1000 / 1949
Ementa mensagem 168/49:- Dispõe sobre a forma de pagamento pelo Estado aos municípios, da contribuição de que se trata o artigo 67 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 03/10/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/04/1952 - Em discussão foi acolhido o Veto.

Tramitação

Data Descrição
04/10/1949 Apresentado.*************Parecer 2904/49 da C.E.L.C. com substitutivo, anexado ao P.L. 452/49.
10/12/1949 1ª discussão foi aprovada após ter sido aprovado preferencia a requerimento do Deputado Lino de Matos sobre o P.L. 452/48. Concedida dispensa e interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos.
12/12/1949 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.L.C . concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Paula Lima.
13/12/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Paula Lima. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3155/49.
21/12/1949 Redação Final foi aprovado.
24/12/1949 Autógrafo 594/49 - L 589 de 31/12/49.
01/01/1950 No D.O. foi publicado Mensagem 253/49 de 31/12/49 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto.
01/02/1950 No Expediente foi lido e encaminhado a C.C.J. recebendo o parecer 194/50 contrário ao veto.
06/03/1950 Discussão do veto foi adiado por 5 sessões com pedido de vista ao Deputado Cunha Bueno e por mais 2, a requerimento do Deputado Lino de Matos.
27/03/1950 Em discussão foi adiado por 8 sessões a requerimento do Deputado Narciso Pieroni.
12/04/1951 Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa.
20/04/1951 Em discussão foi adiado por 5 sessões co vista ao Deputado Monsenhor Carvalho.
08/05/1951 Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Cassio Ciampolini.
18/05/1951 Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Pacheco Chaves.
31/05/1951 Em discussão foi adiado por 8 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa.
28/08/1951 Em discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Ferreira keffer.
25/03/1952 Em discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Paula Lima.
01/04/1952 Em discussão foi acolhido o Veto.
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