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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 352 / 1947
Ementa Dispõe sobre aplicação para financiamento da execução do serviço de cabotagem entre os Portos do Estado de São Paulo, do saldo dos depósitos das Caixas Econômicas do Estado
Data de Publicação 29/11/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006

Tramitação

Data Descrição
29/11/1947 Apresentado pela Mensagem 18.201. Recebeu os pareceres 38 e 61/48, da CCJ e CFO, favoráveis.
29/01/1948 1ª discussão, aprovado
03/02/1948 2ª discussão, adiada a req. do sr. Lincoln feliciano e outro.
06/02/1948 Novamente em discussão, foi aprovado com emendas do Dep. Lincoln Feliciano e outros, obtendo dispensa de interstício. encaminhado à CFO, recebeu parecer 226/48, dando nova redação.
06/02/1948 3ª discussão, foi aprovado na 19ª Sessão Extraordinária, obtendo dispensa de publicação e votação da Redação final.
27/02/1948 Lei 92 de 1948
14/08/1948 Á promulgação. Autografo 99/48
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006
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