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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.026 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Antonio Carlos Lehmann" à Escola Estadual Residencial Parque São Bento, em Campinas.
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/06/2012 do requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de relator especial. DA página 18
13/09/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
19/12/2012 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
20/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
27/02/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
07/03/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
03/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 416, de 2013, de relator especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Mauro Bragato, favorável e parecer nº 417, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 30).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/04/2013 Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013.
01/05/2013 Publicado o autógrafo nº 30.151. (DA. pág. 46)
01/05/2013 Aguardando Sanção
23/05/2013 Publicada a Lei nº 15.026, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04).
04/10/2013 Arquive-se.
17/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2013 416 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2013 417 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 01/05/2013 Autógrafo 30151 Samuel Moreira  
2 23/05/2013 Lei 15026 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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