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Projeto
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Projeto de lei nº 45 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
45 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Professor Manoel Patrício do Nascimento" à Escola Estadual Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu.
Data de Publicação
11/02/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
BOTUCATU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012
14/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/03/2012
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/05/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
14/06/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/06/2012
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
17/09/2012
Encaminhado ao autor para complementar a instrução da propositura.
01/04/2017
Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
18/05/2017
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
05/07/2017
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1644, 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1645, 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a referida Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
07/11/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 31.10.2017. (D.A. pág. 13)
07/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2149/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.067, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.067. (D.A. pág. 15)
22/11/2017
Aguardando Sanção
13/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 141/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
19/12/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2018
Devolvido sem voto
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/02/2018
10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 141/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.686, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018
Arquive-se
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2012
1644 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
1645 / 2017
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PLC e contrário às emendas de nº 1 a 14.
Samuel Moreira
Voto do relator
favorável
André Soares
1
22/11/2017
Autógrafo
32067
Autógrafo ao Projeto de lei numero 45/2012
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16686
Cauê Macris
3
Ofício
2149
Ofício ao Projeto de lei numero 45/2012
4
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
5
13/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-141/17
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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