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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 45 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 45 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Professor Manoel Patrício do Nascimento" à Escola Estadual Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/06/2012 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/09/2012 Encaminhado ao autor para complementar a instrução da propositura.
01/04/2017 Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
18/05/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1644, 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1645, 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a referida Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
07/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 31.10.2017. (D.A. pág. 13)
07/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2149/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.067, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.067. (D.A. pág. 15)
22/11/2017 Aguardando Sanção
13/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 141/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2018 Devolvido sem voto
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2018 10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 141/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.686, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1644 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/07/2017 1645 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PLC e contrário às emendas de nº 1 a 14. Samuel Moreira
Voto do relator favorável André Soares  
1 22/11/2017 Autógrafo 32067 Autógrafo ao Projeto de lei numero 45/2012 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16686 Cauê Macris  
3 Ofício 2149 Ofício ao Projeto de lei numero 45/2012  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 13/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-141/17 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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