Projeto de Lei n° 1.009, de 1949 ( PL 1009 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1009 / 1949
Ementa	Dispõe sobre determinar que, não sejam relacionadas como vagas, no concurso de remoção do Magistério Secundário e Normal, a se realizar em Novembro de 1949, os cargos de Professor Secundário ocupados interinamente, por candidatos aprovados e classificados no 1º. concurso de ingresso realizado posteriormente à Lei n.º 164 de 30/09/1948.
Data de Publicação	07/10/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058

Data	Descrição
07/10/1949	Apresentado. Pareceres n.ºs 2339 e 2340/49 das C.C.J. e C.E.C., favoráveis.
10/10/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
11/10/1949	Aprovado em 2ª. discussão.
12/10/1949	A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
13/10/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 2461/49 da C. Redação.
27/10/1949	Aprovado em Redação Final.
05/11/1949	À promulgação o autógrafo n.º 531/49.
10/11/1949	Lei n.º 502, publicada em D.O. de 11/11/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058

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