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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1127 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1127 / 1949
Ementa Dispõe sobre assegurar o direito de serem providos em cargos, de professor secundário, padrão "L", aos titulares dos cargos provisórios de professor secundário, padrão "J", lotados no Departamento de Educação e dá outras providências.
Data de Publicação 17/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059

Tramitação

Data Descrição
18/11/1949 Apresentado. Pareceres n.ºs 2998 e 3050/49 das C.C.J. e C.E.C., favoráveis. Parecer n.º 96/50 da C.F.O., favorável.
27/02/1950 A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Lino de Matos.
09/03/1950 A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/03/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
11/03/1950 Aprovado em 2ª. discussão,
17/03/1950 Aprovado em 3ª. discussão com emenda. Parecer n.º 347/50 da C. Redação.
29/03/1950 Aprovado em Redação Final.
03/04/1950 À promulgação o autógrafo n.º 723/50.
04/04/1950 Lei n.º 678, publicada em D.O. de 05/04/1950.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059
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