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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1131 / 1949
Ementa Dispõe sobre declarar de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Araraquara, destinado aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara e que consta pertencer à Prefeitura daquela cidade.
Data de Publicação 17/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059

Tramitação

Data Descrição
19/11/1949 Apresentado. Pareceres n.ºs 25, 307 e 881/50 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O. favoráveis, a última com emenda.
11/05/1950 Aprovado em 1ª. discussão com emenda. Encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 1183/50 com nova redação.
09/06/1950 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/07/1950 Aprovado em 2ª. discussão.
12/07/1950 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1817/50 da C. Redação.
09/08/1950 A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/08/1950 Aprovado em Redação Final.
22/08/1950 À promulgação o autógrafo n.º 827, publicado em D.O. de 24/08/1950.
30/08/1950 Lei n.º 785, publicada em D.O. de 01/09/1950.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059
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