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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 2 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
2 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.230 / 2014
Ementa
Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
03/02/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ENFERMAGEM, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ODONTOLOGIA, CARGO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
02/04/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/04/2012
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
07/05/2012
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
25/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
28/06/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
14/08/2012
Publicados: Parecer nº 1139/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1140/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1141/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
14/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2013
40 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
04/09/2013
Publicado Ofício nº 281/2013, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em aditamento ao Ofício nº 1847, de 2011 - GPTCESP, solicitando que nele seja procedida a alteração constante do Anexo que integra esta Mensagem. (DA. págs. 22 e 23)
04/09/2013
Publicada a emenda nº 1, do Deputado
Celino Cardoso
e outros. (DA. pág. 24)
04/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013
reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/09/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
11/09/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1
10/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
06/11/2013
Redistribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
.
03/12/2013
184ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/12/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável à Mensagem Aditiva e contrário às emendas n.º 1.
03/12/2013
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitada a emenda.
04/12/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Monhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 30)
04/12/2013
Publicados pareceres: nº 2150, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2151, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Mensagem Aditiva e a emenda nº 1, ambos favoráveis à Mensagem Aditiva e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 30)
04/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/12/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2013
Publicado a Retificação do Parecer nº 2150, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . DA (p. 30 )
06/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2013
Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2013
Juntado pedido de Relator Especial
09/12/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CCJR
10/12/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013
Publicado parecer nº 2181, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Celino Cardoso
propondo redação final. (DA. pág. 28)
11/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício sGP nº 7061/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.504, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2013.
13/12/2013
Publicado autógrafo nº 30.504. (DA. pág. 21)
13/12/2013
Aguardando Sanção
09/01/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.230, de 08.01.2014. (DOE I pág. 01)
25/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Votação nas Comissões
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/08/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2012
1139 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2012
1140 / 2012
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/06/2012
1141 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/09/2013
2150 / 2013
favorável
favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2013
2151 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável à Mensagem Aditiva e contrário às emendas n.º 1.
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/12/2013
2181 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Celino Cardoso
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2013
Autógrafo
30504
Samuel Moreira
2
04/09/2013
Emenda de Pauta
1
Altera a redação da alínea "c", do inciso II, do artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Celino Cardoso, José Bittencourt, Welson Gasparini, Estevam Galvão, Carlos Bezerra Jr., Adilson Rossi, Chico Sardelli, Vitor Sapienza, Dilador Borges, Campos Machado, Ramalho da Construção, Fernando Capez, Roberto Morais, Baleia Rossi, Olímpio Gomes, Rodrigo Moraes, Milton Leite Filho, Gilson de Souza, Orlando Bolçone
3
09/01/2014
Lei Complementar
1230
Governador
4
04/09/2013
Mensagem Aditiva
281
Mensagem aditiva TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ofício nº 281/2013
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
5
Ofício
7061
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 2/2012
6
04/12/2013
Req. Urgência
Barros Munhoz, Luciano Batista, Regina Gonçalves, Beto Trícoli, Roberto Engler, Célia Leão, Jorge Caruso, Edson Ferrarini, Welson Gasparini, Adriano Diogo
Total: 6 ocorrência(s)
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