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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.693 / 2012
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL MENSAL, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 21)
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 23)
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Publicada Emendas de nº: 3 a 10, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 23)
09/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/02/2012 Entrada na CCJR.
14/02/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas
15/02/2012 Publicado Parecer nº 109/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 27)
15/02/2012 9ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
15/02/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
23/02/2012 11a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
24/02/2012 Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012 Publicado autógrafo nº 29.722. (DA página 12).
25/02/2012 Aguardando Sanção
02/03/2012 Publicada a Lei nº 14.693, de 1º de março de 2012. (DOE p.1)
23/04/2012 Arquive-se.
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2012 109 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2012 Autógrafo 29722 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2012 Barros Munhoz  
2 09/02/2012 Emenda de Pauta 10 Emenda 6 - Dá nova redação ao artigo 2°: Enio Tatto  
3 09/02/2012 Emenda de Pauta 9 Emenda 7 - Inclui novo artigo. Enio Tatto  
4 09/02/2012 Emenda de Pauta 8 Emenda 9 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 1°. Enio Tatto  
5 09/02/2012 Emenda de Pauta 7 Emenda 3 - Dê-se ao artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação Enio Tatto  
6 09/02/2012 Emenda de Pauta 6 Emenda 2 - Efetuem-se as alterações ao Projeto de lei em epígrafe. Enio Tatto  
7 09/02/2012 Emenda de Pauta 5 Emenda 8 - Inclui novo artigo. Enio Tatto  
8 09/02/2012 Emenda de Pauta 4 Emenda 1 - Efetuem-se as seguintes alterações no Projeto de lei em epígrafe Enio Tatto  
9 09/02/2012 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º Alex Manente  
10 08/02/2012 Emenda de Pauta 2 Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 1, de 2012, dando-se-lhes as seguintes redações, renumerando-se o atual artigo 2º como artigo 3º: Hamilton Pereira  
Total: 12 ocorrência(s)
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