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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 41 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.887 / 2012
Ementa Altera o Artigo 1º da Lei 14.524, de 2011, que institui o Dia Glorifica Litoral.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
03/04/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/04/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
11/06/2012 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/09/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2012 Publicados: Parecer nº 1367/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1368/12, da CEC¿Aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p.18)
19/09/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 12/09/12. (DA p. 20)
19/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2012 Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012.
11/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.934. (DA p. 16)
11/10/2012 Aguardando Sanção
27/10/2012 Publicada a Lei nº 14.887, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1)
29/10/2012 Arquive-se.
23/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 1367 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2012 1368 / 2012 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2012 Autógrafo 29934 Autógrafo ao Projeto de lei numero 41/2012 Barros Munhoz  
2 27/10/2012 Lei 14887 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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