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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.476 / 2014
Ementa Dá a denominação de jornalista "Paulo Martinelli" à alça de acesso de Sousas, ligação da Rodovia D. Pedro I, SP 065, aos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, em Campinas. Parecer nº 812, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JORNALISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
10/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/02/2012
13/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/03/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2012 Anexado aos autos, ofício datado de 29.03.2012, da Deputada Maria Lucia Amary, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhando copia da Lei nº 14.707, de 08 de março de 2012, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas, para que o referido Projeto de Lei, seja instruído nos termos do mencionado diploma legal.
29/08/2013 Publicado requerimento, do deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26)
30/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
30/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
14/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
17/02/2014 Recebido com voto favorável na forma do substitutivo apresentado.,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
25/04/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2014 Publicados pareceres nº 577, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , Deputado Fernando Capez, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 578, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, . (DA. pág. 51)
07/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53)
07/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/05/2014 Publicado o parecer nº 812, 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41)
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3598/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.719, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2014.
06/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.719. (DA. pág. 14)
07/06/2014 Aguardando Sanção
01/07/2014 Publicada a Lei nº 15.476, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2014 577 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2014 578 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2014 812 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado. Fernando Capez  
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 07/06/2014 Autógrafo 30719 Autógrafo ao Projeto de lei numero 31/2012 Samuel Moreira  
2 01/07/2014 Lei 15476 Governador  
3 Ofício 3598 Ofício ao Projeto de lei numero 31/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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