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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 303 / 1948
Ementa Dispõe sobre a distribuição da verba de Cr$ 22.500.000,00,consignada na atual lei de meios para atender as subvenções e auxílios a serem distribuidos pela Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 19/07/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça , Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024

Tramitação

Data Descrição
20/07/1948 Apresentado.
21/07/1948 Em 1a. discussão, foi aprovado.
30/08/1948 Em 2a. discussão, concedida vista ao sr. Waldy Rodrigues e seu encaminhamento a CFO, para opinar sobre emendas apresentadas, recebendo Parecer 1330/48.
06/10/1948 Novamente em discussão, aprovado juntamente com as emendas que modificam a destinação de quantias já atribuidas ou que retificam nomes de instituições beneficiadas e as que complementam a distribuição a que fazem jus deputados que não completaram sua quota e rejeitadas as que alteram distribuição feita por ex-parlamentares comunistas. Encaminhado a CFO, Parecer 1529/48, com redação para a 3a. discussão.
26/10/1948 Em 3a. discussão, aprovado juntamente com emendas de redação. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu Parecer 1614/48.
13/11/1948 Redação Final. Encerrada e a votação adiada por falta de número.
16/11/1948 Aprovado.
20/11/1948 À promulgação. Autógrafo nº 204/48
01/12/1948 Lei nº 200/48.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024
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