Projeto de Lei n° 307, de 1948 ( PL 307 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	307 / 1948
Ementa	Cria o 2º Grupo Escolar, na cidade de Valparaiso.
Data de Publicação	21/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo De Sousa Martins
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 23/10/1950 - Lei nº 800, de 23/10/50 - DO 24/10/50.

Data	Descrição
21/07/1948	Apresentado. Parecer 1499/48 da CCJ, favorável. Parecer 489/49 da CEC, solicitando informações ao Departamento de Educação. Parecer 2058/49 da CFO, solicitando audiência ao Departamento da Educação. Parecer 835/50 da CFO, contrário. Parecer 1227/50 da CEC, favorável.
12/07/1950	Em 1a. discussão, aprovado.
19/07/1950	Em 2a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número.
20/07/1950	Em votação, aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Rubens do Amaral
21/07/1950	Em 3a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número; apresentada emenda pelo sr. Rubens do Amaral.
26/07/1950	Em votação, aprovado bem como a emenda do sr. Rubens do Amaral. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu Parecer 1978/50.
28/08/1950	Redação Final. Encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950	Em votação, aprovado.
17/10/1950	À promulgação. Autógrafo nº 848. pub. DO de 19/10/50.
23/10/1950	Lei nº 800, de 23/10/50 - DO 24/10/50.

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