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Projeto de lei nº 643 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
643 / 1948
Ementa
Mensagem 63/48:- Cria Coletorias de Rendas Estaduais em diversos municípios e dá outras providências.
Data de Publicação
09/11/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030
Tramitação
Data
Descrição
09/11/1948
Apresentado.************ Pareceres 1998/48 da C.C.J. com substitutivo, 1999/48 da C.F. favorável ao substitutivo da C.C.J. e 1872/49 da C.F.O. com substitutivo.********Foram anexados os P.L. 305,518, 500, 436, 564 de 1948 e 450/49.
26/08/1949
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro junior. Foram apresentadas 52 emendas para 2ª discussão.
29/08/1949
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. com destaque do artigo 7 e § único, com as emendas de nºs. 26,51 52.************** Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 2696/49 entrozando emendas.***************Foram apresentadas 16 emendas para 3ª discussão.
18/11/1949
3ª discussão foram apresentadas e aprovadas as emendas 11, 12, 13 e 14.*********** Encaminhada a C.R. recebeu o aprecer 2801/49
03/12/1949
Autógrafo 559/49.
09/12/1949
Lei 536/49
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030
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