Projeto de Lei n° 368, de 1947 ( PL 368 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	368 / 1947
Ementa	Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Tribunal de Justiça, e equiparação de vencimentos de diversos cargos.
Data de Publicação	03/12/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

Data	Descrição
03/12/1947	Apresentado. Recebeu os pareceres 39, 146 e 147/48 da CCJ e CFO favoráveis.
06/02/1948	1ª discussão, foi aprovado, obtendo disp. de interst.
06/02/1948	2ª discussão, na 19ª Sessão Extraordinária, foi aprovado, obtendo disp. de interst.
06/02/1948	3ª discussão, na 20ª Sessão Extraordinária foi aprovado, obtendo dispensa de publicação e votação da redação final.
13/02/1948	À promulgação. Autógrafo nº 97
27/02/1948	Lei nº 85.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

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