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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.907 / 2012
Ementa Institui o "Dia Adotanimal".
Data de Publicação 25/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ANIMAL, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
25/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2012
28/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
12/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/06/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
11/09/2012 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2012 Publicado parecer nº 1485, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 1486, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado, conclusivamente, nos termos, dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49.
01/11/2012 Publicado deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável. DA página 50.
05/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/11/2012 Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.958.
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.907, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2012 1485 / 2012 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2012 1486 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2012 Autógrafo 29958 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14907 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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