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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.847 / 2012
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Peregrinação ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina", em Aparecida de Monte Alto.
Data de Publicação 03/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, MONTE ALTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/03/2012
06/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/04/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/04/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
16/05/2012 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2012 Publicados: Parecer nº 1085/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1086/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.21)
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2012 Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012.
15/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.890. (DA p. 26)
15/08/2012 Aguardando Sanção
05/09/2012 Publicada a Lei nº 14.847, de 4 de setembro de 2012. (DOE p.1)
10/09/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2012 1085 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2012 1086 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2012 Autógrafo 29890 Barros Munhoz  
2 05/09/2012 Lei 14847 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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