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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.337 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "ExpoCruzeiro".
Data de Publicação 25/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CRUZEIRO (MUNICÍPIO), EVENTO, FESTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
25/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2012
28/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
15/06/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/06/2012 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/12/2012 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
16/03/2013 Publicados: Parecer nº 311/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 312/13, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. 18)
16/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2013 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2013 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
18/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 288/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.555, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
19/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.555. (DA. pág. 26.)
19/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.337 , de 12.03.14 DOe (p. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
26/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2012 311 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2012 312 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2014 Autógrafo 30555 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15337 Governador  
3 Ofício 288 Ofício ao Projeto de lei numero 83/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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