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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.171 / 2012
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Data de Publicação 25/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, RETRIBUIÇÃO GLOBAL MENSAL, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
25/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2012
28/02/2012 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 16)
28/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2012 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Carlos Giannazi e de nºs 2 e 3, Deputado Enio Tatto. (DA p.16)
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/03/2012 Entrada na CCJR.
06/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Estevam Galvão, favorável à proposição e contrário às emendas Nºs 1, 2 e 3.
06/03/2012 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitadas as Emendas.
07/03/2012 Publicado Parecer nº 275/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 23)
08/03/2012 Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.738. (DA. página 18).
09/03/2012 Aguardando Sanção
24/03/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1)
26/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2012 275 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à proposição e contrário às emendas Nºs 1, 2 e 3. Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2012 Autógrafo 29738 Barros Munhoz  
2 02/03/2012 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao Artigo 4°: Enio Tatto  
3 02/03/2012 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao caput do Artigo 1°, excluindo os §§§ 1°, 2° e 3°: Enio Tatto  
4 02/03/2012 Emenda de Pauta 1 Altera a redação dos incisos do artigo 1º. Carlos Giannazi  
5 24/03/2012 Lei Complementar 1171 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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