| 28/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/02/2012 |
| 29/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 28/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 126, de 2012 |
| 12/12/2012 |
Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada ao PL 126, de 2012 |
| 18/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 126/12 ao Pl nº 89/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 32) |
| 18/12/2012 |
Anexado o Projeto de lei 126/2012. |
| 26/02/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/06/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012 |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao PL nº 89/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 126/2012, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/08/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 126/2012, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1067/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre este Projeto de lei, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 126/2012; favorável à este PL, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de lei nº 126/2014; Parecer nº 1068/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre este Projeto de lei, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 126/2012, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original e prejudicado o PL nº 126/2012. (DA. pág. 21) |
| 07/08/2014 |
Publicado Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA.pág. 23) |
| 07/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Publicado retificação do Parecer nº1068/14 da Comissão de Transportes e Comunicações; Aprovado o substitutivo da CCJR ao PL nº 89/12, conclusivamente, prejudicado o projeto original e rejeitado o PL nº 126/12, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07) |
| 08/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 12/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
| 13/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
| 06/11/2014 |
Publicado parecer nº 1331, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 168) |
| 06/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6053/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.888, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014. |
| 19/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.888. (DA. pág. 7) |
| 20/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 10/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.592, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) |
| 07/01/2015 |
Arquive-se. |
| 09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |
