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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 6 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
6 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.173 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela
Lei Complementar nº 854, de 1998
.
Data de Publicação
02/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2012
05/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/03/2012
Publicada a emenda nº1, de autoria da deputada
Rita Passos
. DA. página 15
09/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/03/2012
Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p.13)
13/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2012
Entrada na CCJR.
20/03/2012
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/03/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
21/03/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
22/03/2012
Publicado Parecer nº 404/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição, e contrário as emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26)
22/03/2012
30ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
22/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2012
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado as Emendas.
26/03/2012
Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012.
27/03/2012
Publicado Autógrafo nº 29.764. (DA p. 21)
27/03/2012
Aguardando Sanção
11/04/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
. (DOE p. 1)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2012
404 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/03/2012
Autógrafo
29764
Barros Munhoz
2
10/03/2012
Emenda de Pauta
3
Exclui o Artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2012.
Enio Tatto
3
10/03/2012
Emenda de Pauta
2
Dê-se aos Anexos I e II a que se refere o Artigo 1° do Projeto de Lei, a seguinte redação:
Enio Tatto
4
09/03/2012
Emenda de Pauta
1
Rita Passos
5
11/04/2012
Lei Complementar
1173
Governador
6
21/03/2012
Req. Urgência
Samuel Moreira, Analice Fernandes, Alex Manente, Vinicius Camarinha, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão
Total: 6 ocorrência(s)
1
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