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Projeto de lei nº 0309 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0309 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.258 / 2002
Ementa
Autoriza a criação do serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de estudantes, a ser prestado por peruas ou outros veículos sem taxímetro.
Data de Publicação
31/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ESTUDANTE, REGULAMENTO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
11/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/06/2001
Enviado à CCJ.
18/06/2001
Entrada na CCJ.
04/09/2001
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 11)
05/09/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
05/09/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
06/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
10/09/2001
Enviado ao Deputado.
25/09/2001
Devolvido com parecer do RE pela CCJ,Deputado
Edson Aparecido
, favorável, com emenda. À CTC.
25/09/2001
entrada na CTC.
28/09/2001
Distribuído para o Dep.
Vanderlei Macris
.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
09/10/2001
recebido com parecer favorável na forma da emenda proposta pelo RE que substituiu a CCJ.
07/11/2001
Aprovado o parecer favorável, na forma da emenda do Relator Especial.
08/11/2001
Enviado ao STAM.
13/11/2001
Publicado Parecer nº 1533/01, do RE pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(favorável ao Pl, na forma da emenda apresentada) - (DA p. 14 )
14/11/2001
Publicado o parecer 1534/01, da CTC (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ) - (DA, p.50)
28/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002
Entrada na C.Redação.
27/09/2002
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
27/09/2002
Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002
Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002
Enviado ao STAM.
09/10/2002
Publicado Parecer nº 1.200/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002
Ofício nº 5977/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.466. (DA p. 8)
07/11/2002
Publicado Mensagem nº 110/02, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a esta proposição. (DA p. 11)
07/11/2002
Publicada a
Lei nº 11.258, de 6 de novembro de 2002
. (DOE p. 2)
07/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/11/2002
Reentrada para apreciação do veto parcial.
08/11/2002
Publicada retificação da Lei. (DOE p. 2)
11/11/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
14/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2002
Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
14/11/2002
Enviado ao STAM.
03/12/2002
Designada RE pela CCJ a Deputada
Célia Leão
03/12/2002
Enviado à Deputada.
06/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de urgência constitucional.
07/12/2002
Publicado Parecer nº 1.456/02, de RE pela CCJ-Deputado
Célia Leão
-pela manutenção do veto parcial. (DA p. 8)
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002
Publicada Retificação do Parecer nº 1.456/02, da CCJ. (DA p.12)
09/09/2003
Publicado
Decreto nº 48.073, de 8 de setembro de 2003
, pelo Executivo, aprovando o regulamento Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, criado pela
Lei nº 11.258, de 6 de novembro de 2002
. (DOE p. 2)
30/09/2003
111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Macris
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25466
2
07/11/2002
Lei
11258
Governador
3
17/10/2002
Ofício
005977
4
28/08/2002
Req. Urgência
000001
Sidney Beraldo
5
07/11/2002
Veto Parcial
A-110 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 342/2000
Projeto de lei 152/2003
Projeto de lei 300/2003
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