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Projeto
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Projeto de lei nº 171 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
171 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.364 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Martha Aranha Dell Porto" ao viaduto localizado no km 34 da Rodovia Tancredo Neves, sobre a linha férrea de Caieiras, Linha 7 Rubi da CPTM, naquele Município. (Em anexo o
Projeto de Lei nº 481, de 2013
).
Data de Publicação
27/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2012
28/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/04/2012
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
27/08/2013
Anexado o
Projeto de lei 481/2013
.
27/08/2013
Publicado o Despacho: "Junte-se o
PL nº 481/2013
a este PL, nos termos do Art. 179 da XIV C.R.I" (DA, pg. 23)
28/08/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/09/2013
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
09/10/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao
PL 171, de 2012
e ao
PL 481, de 2013
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
18/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao
PL 171, de 2012
e ao
PL 481, de 2013
21/11/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
13/12/2013
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao
PL 171/2012
e contrário ao
PL 481/2013
, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014
Aprovado conclusivamente o
Projeto de lei 171/2012
e prejudicado o
Projeto de lei 481/2013
, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/02/2014
Publicado parecer nº 89, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
projeto de lei nº 171/2012
, ao qual se encontra anexado o
projeto de lei 481/2013
, favorável aos projetos de lei e nº 90, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o
projeto de lei nº 171/2012
ao qual foi anexado o
projeto de lei nº 481/2013
, aprovado o
Projeto de lei nº 171/2012
e prejudicado o Projeto de lei nº 481/2013, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
14/02/2014
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.02.2014. (DA. pág. 11)
14/02/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2014
Publicado despacho: Prejudicado nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, o
projeto de lei nº 481/2013
em virtude da aprovação do projeto de lei nº 171/2012. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 171/2012 e 481/2013. Arquive-se o
projeto de lei nº 481/2013
. (DA. pág. 20)
20/02/2014
Desentranhado o
Projeto de lei 481/2013
.
20/02/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/03/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 787/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.585, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de fevereiro de 2014.
11/03/2014
Publicado autógrafo nº 30.585. (DA. pág. 24)
11/03/2014
Aguardando Sanção
22/03/2014
Publicada a lei nº 15.364, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01)
24/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060
Votação nas Comissões
11/02/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2013
89 / 2014
favorável
favorável ao PL 171, de 2012 e ao PL 481, de 2013
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2013
90 / 2014
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao PL 171/2012 e contrário ao PL 481/2013
Marcos Neves
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
André Soares
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
André Soares
1
11/03/2014
Autógrafo
30585
Autógrafo ao Projeto de lei numero 171/2012
Samuel Moreira
2
22/03/2014
Lei
15364
Governador
3
Ofício
787
Ofício ao Projeto de lei numero 171/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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