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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.178 / 2012
Ementa Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba - AU-Piracicaba.
Data de Publicação 16/03/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
16/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/03/2012
19/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edinho Silva. (DA p. 14/15)
23/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2012 Publicados: Substitutivo nº 1 e, as Emendas de nºs 2 a 11, do Deputado Alencar Santana e outro. (DA p. 12 e 13)
27/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2012 33ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
28/03/2012 Entrada na CCJR.
30/03/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 09 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Faculdade Claretiana, em Rio Claro, sito à Avenida Santo Antonio Maria Claret, nº 1724, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 13)
31/03/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 09 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Faculdade Claretiana, em Rio Claro, sito à Avenida Santo Antonio Maria Claret, nº 1724, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 9)
02/04/2012 Juntado pedido de R.E.
03/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 09 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Faculdade Claretiana, em Rio Claro, sito à Avenida Santo Antonio Maria Claret, nº 1724, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 15)
10/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 13 de abril, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Limeira, Rua Pedro Zaccaria, nº 70, Jardim Nova Itália, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 13)
11/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 13 de abril, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Limeira, Rua Pedro Zaccaria, nº 70, Jardim Nova Itália, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 14)
11/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 16 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Salão Nobre da Associação Comercial de Piracicaba - ACIPI, Rua do Rosário, nº 700, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p.14)
12/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 13 de abril, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Limeira, Rua Pedro Zaccaria, nº 70, Jardim Nova Itália, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p. 13)
12/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 16 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Salão Nobre da Associação Comercial de Piracicaba - ACIPI, Rua do Rosário, nº 700, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p.13)
13/04/2012 Publicada comunicação, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 16 de abril, segunda-feira, às 19:00 horas, no Salão Nobre da Associação Comercial de Piracicaba - ACIPI, Rua do Rosário, nº 700, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que cria a aglomeração urbana de Piracicaba - ¿AU-Piracicaba¿. (DA p.10)
15/05/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Roberto Morais, favorável ao projeto, à emenda nº 3, às emendas "A" e "B" apresentadas neste parecer, às emendas nºs 2, 5, 6 e 11 na forma das subemendas apresentadas neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1
16/05/2012 Publicado Parecer nº 728/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAMM e CFOP-favorável à proposição e à emenda de nº 3, às emendas "A" e "B", às emendas de nº s 2, 5 e 6, na forma das subemendas e contrário às demais emendas e ao substitutivo de nº 1. (DA p. 24/25)
16/05/2012 60a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e às Emendas "A e B", à Emenda de nº 3, às emendas de nº s 2, 5, 6, e 11, na forma de Subemendas ; Rejeitado o Substitutivo de nº 1 e às demais Emendas.
16/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
29/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
29/05/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Publicado parecer nº 895, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator especial deputado Samuel Moreira - redação final. DA páginas 22 e 23.
31/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2012 Recebido pelo Governador em: 05/06/2012 - prazo para sanção: 28/06/2012.
06/06/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.847, DA (p. 23)
27/06/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.178, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 1 )
02/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2012 728 / 2012 favorável favorável ao projeto, à emenda nº 3, às emendas "A" e "B" apresentadas neste parecer, às emendas nºs 2, 5, 6 e 11 na forma das subemendas apresentadas neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 Roberto Morais Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
29/05/2012 895 / 2012 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2012 Autógrafo 29847 Barros Munhoz  
2 24/03/2012 Emenda de Pauta 11 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
3 24/03/2012 Emenda de Pauta 10 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
4 24/03/2012 Emenda de Pauta 9 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
5 24/03/2012 Emenda de Pauta 8 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
6 24/03/2012 Emenda de Pauta 7 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
7 24/03/2012 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
8 24/03/2012 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
9 24/03/2012 Emenda de Pauta 4 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
10 24/03/2012 Emenda de Pauta 3 Alencar Santana Braga, Donisete Braga  
Total: 15 ocorrência(s)
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