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Projeto de lei nº 163 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
163 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.999 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
23/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP - 300, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/03/2012
26/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
02/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
22/05/2012
Devolvido sem voto
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
01/08/2012
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/09/2012
Devolvido com a documentação solicitada.
10/10/2012
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
28/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
14/12/2012
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2013
Publicados: Parecer nº 12/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 13/13, da CTC¿ Aprovado na forma do substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23)
05/02/2013
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/12/13. (DA p. 24)
05/02/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/02/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013
Publicado Autógrafo nº 30.124. (DA. Pág. 23)
18/04/2013
Aguardando sanção.
10/05/2013
Publicada a
Lei nº 14.999, de 9 de Maio de 2013
. (DOE I pág. 01).
06/08/2013
Arquive-se.
22/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2012
12 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2012
13 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2013
373 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
10/05/2013
Lei
14999
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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