Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 257 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 257 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.950 / 2013
Ementa Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, COMBATE, MULHER, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na CCJR.
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Fernando Capez, favorável
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012 Publicado Parecer nº 1691/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
13/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/01/2013 Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013.
16/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.022. (DA. página 6).
16/01/2013 Aguardando Sanção
07/02/2013 Publicada a Lei nº 14.950, de 6 de fevereiro de 2013. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2012 1691 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2013 Autógrafo 30022 Autógrafo ao Projeto de lei numero 257/2012 Barros Munhoz  
2 07/02/2013 Lei 14950 Governador  
3 04/12/2012 Req. Urgência Requer que a proposição tramite em regime de urgência Carlos Bezerra Jr.  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala