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Projeto
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Projeto de lei nº 0320 /1997
Referências
Documento
Número Legislativo
0320 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 10.083 / 1998
Ementa
Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação
14/06/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1997
Publicado no Diário Oficial
17/06/1997
Pauta de 1ª Sessão
23/06/1997
Pauta de 5ª Sessão
24/06/1997
Recebido do DOL para distribuição (1301)
30/06/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1668)
01/07/1997
Entrada na CCJ
03/09/1997
Publicado requerimento formulado pelo Deputado
Vanderlei Macris
solicitando designação de Relator Especial
05/09/1997
Presidente solicita Relator Especial
05/09/1997
Entrada na CSH
17/12/1997
Entrada na CFO
20/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1998
Publicados os Pareceres nºs 415, 416 e 417, todos de 1998, das Comissões de constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
01/04/1998
Publicada retificação do Parecer nº 415, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998
61ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
05/08/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1186)
06/08/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
13/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1230)
15/08/1998
Publicado o Parecer nº 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
17/08/1998
Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/08/1998
Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/08/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (934)
18/08/1998
Devolvido ao DOL para correção (1252)
18/08/1998
Recebido do DOL com autógrafo (936)
20/08/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264)
02/09/1998
Publicada retificação do Parecer nº 1291/98 da Comissão de Redação (DA p. 7)
03/09/1998
Publicado o Autógrafo 24.067/98 (DA, p.11)
04/09/1998
Publicada a retificação do parecer 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
05/09/1998
Publicada a retificação do Autógrafo 24.067 (DA, p.4)
23/09/1998
Entrada da Mensagem 117/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PL
24/09/1998
Publicada a
Lei nº 10.083, de 23/9/98
(DOE p. 1)
24/09/1998
Publicado o Veto Parcial (DA, p.3)
24/09/1998
Recebido do DOL para distribuição (1034)
25/09/1998
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1998
Entrada na CCJ
02/10/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Walter Feldman
07/10/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
14/10/1998
Presidente solicita devolução da propositura
23/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
26/10/1998
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1546)
26/10/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constitução Estadual (1095)
26/10/1998
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/10/1998
Publicados os pareceres: 1549/98, do Relator Especial Deputado
Walter Feldman
, em substituição à CCJ, concluindo pelo acolhimento do Veto Parcial, e pela rejeição do Projeto, no que se refere:- a)- artigo 17 e §§; b)- Artigos 43, 45, 48; c)- artigo 63, §§ 3º,4º e 5º; d)- artigo 64 §1º; e)- artigo 75; f)- artigo 101; g)- artigo 113, Inciso I (DA, p. 24)
15/12/1998
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 153ª a 184ª, no período de 27 de outubro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 113ª, no período de 16 de março a 29 de setembro de 1999
30/09/1999
114ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
21/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável
Walter Feldman
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(35)
Lei(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/1998
Autógrafo
024067
Paulo Kobayashi
2
24/06/1997
Emenda de Pauta
000035
3
24/06/1997
Emenda de Pauta
000034
4
24/06/1997
Emenda de Pauta
000033
5
24/06/1997
Emenda de Pauta
000032
6
24/06/1997
Emenda de Pauta
000031
7
24/06/1997
Emenda de Pauta
000030
8
24/06/1997
Emenda de Pauta
000029
9
24/06/1997
Emenda de Pauta
000028
10
24/06/1997
Emenda de Pauta
000027
Total: 41 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 546/1997
Projeto de lei 535/1998
Projeto de lei 569/1998
Projeto de lei 115/2000
Projeto de lei 525/2000
Projeto de lei 351/2001
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