Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0320 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10083 /1998
Ementa Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação 14/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
14/06/1997 Publicado no Diário Oficial
17/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1301)
30/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1668)
01/07/1997 Entrada na CCJ
03/09/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
05/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/09/1997 Entrada na CSH
17/12/1997 Entrada na CFO
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 415, 416 e 417, todos de 1998, das Comissões de constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
01/04/1998 Publicada retificação do Parecer nº 415, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998 61ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
05/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1186)
06/08/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1230)
15/08/1998 Publicado o Parecer nº 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/08/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (934)
18/08/1998 Devolvido ao DOL para correção (1252)
18/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo (936)
20/08/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264)
02/09/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1291/98 da Comissão de Redação (DA p. 7)
03/09/1998 Publicado o Autógrafo 24.067/98 (DA, p.11)
04/09/1998 Publicada a retificação do parecer 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
05/09/1998 Publicada a retificação do Autógrafo 24.067 (DA, p.4)
23/09/1998 Entrada da Mensagem 117/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PL
24/09/1998 Publicada a Lei nº 10.083, de 23/9/98 (DOE p. 1)
24/09/1998 Publicado o Veto Parcial (DA, p.3)
24/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1034)
25/09/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1998 Entrada na CCJ
02/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
14/10/1998 Presidente solicita devolução da propositura
23/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
26/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1546)
26/10/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constitução Estadual (1095)
26/10/1998 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/10/1998 Publicados os pareceres: 1549/98, do Relator Especial Deputado Walter Feldman, em substituição à CCJ, concluindo pelo acolhimento do Veto Parcial, e pela rejeição do Projeto, no que se refere:- a)- artigo 17 e §§; b)- Artigos 43, 45, 48; c)- artigo 63, §§ 3º,4º e 5º; d)- artigo 64 §1º; e)- artigo 75; f)- artigo 101; g)- artigo 113, Inciso I (DA, p. 24)
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 153ª a 184ª, no período de 27 de outubro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 113ª, no período de 16 de março a 29 de setembro de 1999
30/09/1999 114ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/09/1998 Autógrafo 024067 Paulo Kobayashi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 24/06/1997 Emenda de Pauta 000035 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 24/06/1997 Emenda de Pauta 000034 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 24/06/1997 Emenda de Pauta 000033 /1997   (não existe documento)
5 24/06/1997 Emenda de Pauta 000032 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 24/06/1997 Emenda de Pauta 000031 /1997   (não existe documento)
7 24/06/1997 Emenda de Pauta 000030 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 24/06/1997 Emenda de Pauta 000029 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 24/06/1997 Emenda de Pauta 000028 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 24/06/1997 Emenda de Pauta 000027 /1997   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:41 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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