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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0320 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.083 / 1998
Ementa Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação 14/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Tramitação

Data Descrição
14/06/1997 Publicado no Diário Oficial
17/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1301)
30/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1668)
01/07/1997 Entrada na CCJ
03/09/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
05/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/09/1997 Entrada na CSH
17/12/1997 Entrada na CFO
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 415, 416 e 417, todos de 1998, das Comissões de constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
01/04/1998 Publicada retificação do Parecer nº 415, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998 61ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
05/08/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1186)
06/08/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1230)
15/08/1998 Publicado o Parecer nº 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/08/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (934)
18/08/1998 Devolvido ao DOL para correção (1252)
18/08/1998 Recebido do DOL com autógrafo (936)
20/08/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264)
02/09/1998 Publicada retificação do Parecer nº 1291/98 da Comissão de Redação (DA p. 7)
03/09/1998 Publicado o Autógrafo 24.067/98 (DA, p.11)
04/09/1998 Publicada a retificação do parecer 1291/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
05/09/1998 Publicada a retificação do Autógrafo 24.067 (DA, p.4)
23/09/1998 Entrada da Mensagem 117/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador ao PL
24/09/1998 Publicada a Lei nº 10.083, de 23/9/98 (DOE p. 1)
24/09/1998 Publicado o Veto Parcial (DA, p.3)
24/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1034)
25/09/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1998 Entrada na CCJ
02/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1468)
14/10/1998 Presidente solicita devolução da propositura
23/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
26/10/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1546)
26/10/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constitução Estadual (1095)
26/10/1998 152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/10/1998 Publicados os pareceres: 1549/98, do Relator Especial Deputado Walter Feldman, em substituição à CCJ, concluindo pelo acolhimento do Veto Parcial, e pela rejeição do Projeto, no que se refere:- a)- artigo 17 e §§; b)- Artigos 43, 45, 48; c)- artigo 63, §§ 3º,4º e 5º; d)- artigo 64 §1º; e)- artigo 75; f)- artigo 101; g)- artigo 113, Inciso I (DA, p. 24)
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 153ª a 184ª, no período de 27 de outubro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 113ª, no período de 16 de março a 29 de setembro de 1999
30/09/1999 114ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                              
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda                
favorável Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação                                                                                            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/1998 Autógrafo 024067 Paulo Kobayashi  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 24/06/1997 Emenda de Pauta 000035  
3 24/06/1997 Emenda de Pauta 000034  
4 24/06/1997 Emenda de Pauta 000033
5 24/06/1997 Emenda de Pauta 000032  
6 24/06/1997 Emenda de Pauta 000031
7 24/06/1997 Emenda de Pauta 000030  
8 24/06/1997 Emenda de Pauta 000029  
9 24/06/1997 Emenda de Pauta 000028  
10 24/06/1997 Emenda de Pauta 000027  
Total: 41 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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