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Projeto
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Projeto de lei nº 300 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
300 / 2012
Ementa
Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Data de Publicação
09/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA FUNCIONAL, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES, ESCOLA, INGRESSO, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDES MUNICIPAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/05/2012
10/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
14/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
15/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
18/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
20/06/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Devolvido da vista
12/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
17/09/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
04/10/2012
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
13/11/2012
Publicados: Parecer nº 1561 de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação -Favorável à Proposição; e Parecer nº 1562 de 2012, da Comissão de Educação e Cultura ¿Favorável à Proposição. (DA p. 23)
13/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/06/2013
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31)
13/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.237. (DA. pág. 28).
28/06/2013
Aguardando Sanção
23/07/2013
Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 120/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 11).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013
Devolvido sem voto.
13/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
11/01/2014
Publicada a Lei nº 15.298, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5)
26/03/2014
Arquive-se.
24/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Votação nas Comissões
12/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2012
1561 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2012
1562 / 2012
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2013
Autógrafo
30237
Samuel Moreira
2
11/01/2014
Lei (§ 8º - artigo 28)
15298
Samuel Moreira
3
13/06/2013
Req. Urgência
Carlos Giannazi
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-120/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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