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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Data de Publicação 03/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, BICICLETÁRIO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, ESTAÇÕES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100

Tramitação

Data Descrição
03/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/10/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
31/10/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/11/2012 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Devolvido da vista
12/12/2012 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
14/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana Braga, pela comissão CFOP
19/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1755/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1756/12, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1757/12, de RE pela CFOP, Deputado Alencar Santana Braga-favorável à proposição. (DA p. )
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.046. DA página 6.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 43/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJR
05/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
05/03/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
12/03/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/03/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Luiz Moura, pela comissão CTC
19/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Luiz Moura, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2013 Publicado Parecer nº 366/13, de RE pela CCJR, Deputado Hamilton Pereira¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 367/13, de RE pela CEC, Deputado Luiz Moura, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 14)
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os §§ 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º e 4º; o artigo 6º; os artigos 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
07/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 36/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 71ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 43/2013, de 20 de fevereiro de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.046/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º, 4º, 6º, 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
08/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.046/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.671, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2012 1755 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2012 1756 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
19/12/2012 1757 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/03/2013 366 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Hamilton Pereira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2013 367 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Luiz Moura Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Antonio Mentor  
Voto do relator favorável Simão Pedro  
1 08/01/2015 Autógrafo 30046 Autógrafo nº 30046/V Samuel Moreira  
2 29/01/2013 Autógrafo 30046 Autógrafo ao Projeto de lei numero 295/2012 Barros Munhoz  
3 13/01/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15671 Samuel Moreira  
4 Ofício 36  
5 13/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
6 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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