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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 15 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
15 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.179 / 2012
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 432, de 1985
, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade.
Data de Publicação
03/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRAU MÁXIMO, GRAU MÉDIO, GRAU MÍNIMO, L.C. N.432 DE 1985
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 22/23)
08/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012
Publicadas Emendas de nºs 2 a 6, do Deputado Alencar Santana. (DA p.16)
11/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2012
Entrada na CCJR.
22/05/2012
64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/05/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/05/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alex Manente
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
24/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2012
Publicada a Mensagem Aditiva nº 59/12, de 28.05.12. (DA Pág.21).
29/05/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59/2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6
29/05/2012
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; rejeitadas as Emendas de nº 1 a 6.
29/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/05/2012
Publicado parecer nº 890, de 2012 da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012
, da Mensagem Aditiva de nº 59, de 2012 e pela rejeição das emendas de 1 a 6 apresentadas. DA página 24.
30/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2012
Presidente solicita R.E.
01/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2012
Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
04/06/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2012
Publicado o Parecer nº 927/12 de RE, pela CCJR, propondo a redação final. DA (p. 23 )
06/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012
Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012.
14/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.851. (DA p. 32)
14/06/2012
Aguardando Sanção
27/06/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
. (DOE p. 1)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/05/2012
890 / 2012
favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59/2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/06/2012
927 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2012
Autógrafo
29851
Barros Munhoz
2
11/05/2012
Emenda de Pauta
6
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012, que altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
Olímpio Gomes
3
11/05/2012
Emenda de Pauta
5
Alencar Santana Braga
4
11/05/2012
Emenda de Pauta
4
modifica o artigo 1º, valor de 2012 e indexador
Alencar Santana Braga
5
11/05/2012
Emenda de Pauta
3
Alencar Santana Braga
6
11/05/2012
Emenda de Pauta
2
Alencar Santana Braga
7
08/05/2012
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe.
Carlos Giannazi
8
27/06/2012
Lei Complementar
1179
Governador
9
29/05/2012
Mensagem Aditiva
Mensagem 059/2012
Governador
10
23/05/2012
Req. Urgência
Alex Manente, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto, Chico Sardelli, Vinicius Camarinha, Roberto Engler, Dilmo dos Santos, Roberto Massafera, Cauê Macris, Geraldo Vinholi, Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves, Doutor Ulysses, Luiz Carlos Gondim, Carlos Bezerra Jr., Itamar Borges, Rodrigo Moraes, Edson Ferrarini, Célia Leão, Celso Giglio, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vitor Sapienza
Total: 10 ocorrência(s)
1
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