Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.179 / 2012
Ementa Altera a Lei Complementar nº 432, de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade.
Data de Publicação 03/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRAU MÁXIMO, GRAU MÉDIO, GRAU MÍNIMO, L.C. N.432 DE 1985
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
03/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 22/23)
08/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 2 a 6, do Deputado Alencar Santana. (DA p.16)
11/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2012 Entrada na CCJR.
22/05/2012 64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/05/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/05/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
24/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2012 Publicada a Mensagem Aditiva nº 59/12, de 28.05.12. (DA Pág.21).
29/05/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59/2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6
29/05/2012 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; rejeitadas as Emendas de nº 1 a 6.
29/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/05/2012 Publicado parecer nº 890, de 2012 da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012, da Mensagem Aditiva de nº 59, de 2012 e pela rejeição das emendas de 1 a 6 apresentadas. DA página 24.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2012 Presidente solicita R.E.
01/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
04/06/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2012 Publicado o Parecer nº 927/12 de RE, pela CCJR, propondo a redação final. DA (p. 23 )
06/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012 Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012.
14/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.851. (DA p. 32)
14/06/2012 Aguardando Sanção
27/06/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 890 / 2012 favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59/2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6 Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/06/2012 927 / 2012 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2012 Autógrafo 29851 Barros Munhoz  
2 11/05/2012 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012, que altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985. Olímpio Gomes  
3 11/05/2012 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga  
4 11/05/2012 Emenda de Pauta 4 modifica o artigo 1º, valor de 2012 e indexador Alencar Santana Braga  
5 11/05/2012 Emenda de Pauta 3 Alencar Santana Braga  
6 11/05/2012 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga  
7 08/05/2012 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. Carlos Giannazi  
8 27/06/2012 Lei Complementar 1179 Governador  
9 29/05/2012 Mensagem Aditiva Mensagem 059/2012 Governador  
10 23/05/2012 Req. Urgência Alex Manente, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto, Chico Sardelli, Vinicius Camarinha, Roberto Engler, Dilmo dos Santos, Roberto Massafera, Cauê Macris, Geraldo Vinholi, Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves, Doutor Ulysses, Luiz Carlos Gondim, Carlos Bezerra Jr., Itamar Borges, Rodrigo Moraes, Edson Ferrarini, Célia Leão, Celso Giglio, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vitor Sapienza  
Total: 10 ocorrência(s)
Voltar
alesp