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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 320 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 320 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.874 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 12.548, de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso.
Data de Publicação 16/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DO IDOSO, IDOSO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Tramitação

Data Descrição
16/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/05/2012
17/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 25)
29/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do Artigo 31, § 1º, "7" c.c. Artigo 259-B.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
04/06/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
16/06/2012 Publicado Parecer nº 995/12, da CCJR-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 17)
16/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/08/2012 Publicado Ofício nº 29/12, do Conselho Estadual do Idoso, requer a retirada da propositura. (DA p. 8)
07/08/2012 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/08/2012 42 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna à Comissão.
22/08/2012 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Campos Machado e outros e nº 4, Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 25)
22/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '7' c.c. art. 259, B da 'XIV CRI'.
22/08/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Publicada Retificação das emendas de nºs 3 e 4 (DA p. 9)
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
28/08/2012 109ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
30/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
04/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
04/09/2012 Recebido com voto Favorável à emenda n.º 4 e contrário à emenda nº 3. ,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2012 Publicado Parecer nº 1255/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à emenda de nº 4 e contrário à emenda de nº 3. (DA p. 16/17)
11/09/2012 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
11/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/09/2012 118a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 4, rejeitadas as demais Emendas.
11/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/09/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2012 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
19/09/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2012 Publicado parecer nº 1391, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator deputado Mauro Bragato - redação final. DA página 17.
20/09/2012 Em fase de elaboração de autógrafo.
20/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012 Recebido pelo Governador em: 25/09/2012 - prazo para sanção: 17/10/2012.
26/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.927. (DA pg.19)
02/10/2012 Publicada a Lei nº 14.874, de 2011, de 01.10.2012.(DOE pág. 1)
09/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2012 1255 / 2012 Favorável à emenda n.º 4 e contrário à emenda nº 3. Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2012 1391 / 2012 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2012 995 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2012 Autógrafo 29927 Autógrafo ao Projeto de lei numero 320/2012 Barros Munhoz  
2 24/05/2012 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao artigo 63-C, acrescentado à Lei n° 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, pelo artigo 1° do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Alencar Santana Braga  
3 24/05/2012 Emenda de Pauta 1 Inclua-se, no Capítulo VI-A - Do Fundo Estadual do Idoso, referido no artigo 1° do Projeto de Lei em epígrafe, o seguinte artigo 63-D, renumerando-se os demais: Alencar Santana Braga  
4 22/08/2012 Emenda de Plenário 4 Samuel Moreira, Luciano Batista, Carlos Bezerra Jr., Olímpio Gomes, Leci Brandão, Estevam Galvão, Regina Gonçalves, Roberto Engler  
5 22/08/2012 Emenda de Plenário 3 Incluam-se, no projeto de lei em epígrafe, os seguintes artigos: Campos Machado, Vitor Sapienza, Fernando Capez, André Soares, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Feliciano Filho, Pedro Tobias  
6 02/10/2012 Lei 14874 Governador  
7 29/08/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Edmir Chedid, Itamar Borges, Jooji Hato, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim, Adilson Rossi, Cauê Macris, Roberto Engler, João Caramez, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Regina Gonçalves, Gilmaci Santos, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Leci Brandão, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Doutor Ulysses, Rita Passos, Sebastião Santos, Rodrigo Moraes, Beto Trícoli, Campos Machado, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr.  
Total: 7 ocorrência(s)
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