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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 320 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
320 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.874 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 12.548, de 2007
, que consolida a legislação relativa ao idoso.
Data de Publicação
16/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO, IDOSO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/05/2012
17/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
18/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
22/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
23/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2012
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA p. 25)
29/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do Artigo 31, § 1º, "7" c.c. Artigo 259-B.
30/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/05/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/06/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
16/06/2012
Publicado Parecer nº 995/12, da CCJR-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 17)
16/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/08/2012
Publicado Ofício nº 29/12, do Conselho Estadual do Idoso, requer a retirada da propositura. (DA p. 8)
07/08/2012
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/08/2012
42 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna à Comissão.
22/08/2012
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Campos Machado
e outros e nº 4, Deputado
Samuel Moreira
e outros. (DA p. 25)
22/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '7' c.c. art. 259, B da 'XIV CRI'.
22/08/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012
Publicada Retificação das emendas de nºs 3 e 4 (DA p. 9)
24/08/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
28/08/2012
109ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
30/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2012
Devolvido sem voto
30/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
04/09/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
04/09/2012
Recebido com voto Favorável à emenda n.º 4 e contrário à emenda nº 3. ,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2012
Publicado Parecer nº 1255/12, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à emenda de nº 4 e contrário à emenda de nº 3. (DA p. 16/17)
11/09/2012
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
11/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/09/2012
118a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 4, rejeitadas as demais Emendas.
11/09/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/09/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2012
Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2012
Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
19/09/2012
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2012
Publicado parecer nº 1391, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator deputado
Mauro Bragato
- redação final. DA página 17.
20/09/2012
Em fase de elaboração de autógrafo.
20/09/2012
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012
Recebido pelo Governador em: 25/09/2012 - prazo para sanção: 17/10/2012.
26/09/2012
Publicado Autógrafo nº 29.927. (DA pg.19)
02/10/2012
Publicada a Lei nº 14.874, de 2011, de 01.10.2012.(DOE pág. 1)
09/10/2012
Arquive-se.
24/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2012
1255 / 2012
Favorável à emenda n.º 4 e contrário à emenda nº 3.
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2012
1391 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2012
995 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2012
Autógrafo
29927
Autógrafo ao Projeto de lei numero 320/2012
Barros Munhoz
2
24/05/2012
Emenda de Pauta
2
Dê-se ao artigo 63-C, acrescentado à Lei n° 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, pelo artigo 1° do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação:
Alencar Santana Braga
3
24/05/2012
Emenda de Pauta
1
Inclua-se, no Capítulo VI-A - Do Fundo Estadual do Idoso, referido no artigo 1° do Projeto de Lei em epígrafe, o seguinte artigo 63-D, renumerando-se os demais:
Alencar Santana Braga
4
22/08/2012
Emenda de Plenário
4
Samuel Moreira, Luciano Batista, Carlos Bezerra Jr., Olímpio Gomes, Leci Brandão, Estevam Galvão, Regina Gonçalves, Roberto Engler
5
22/08/2012
Emenda de Plenário
3
Incluam-se, no projeto de lei em epígrafe, os seguintes artigos:
Campos Machado, Vitor Sapienza, Fernando Capez, André Soares, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Feliciano Filho, Pedro Tobias
6
02/10/2012
Lei
14874
Governador
7
29/08/2012
Req. Urgência
Samuel Moreira, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Edmir Chedid, Itamar Borges, Jooji Hato, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim, Adilson Rossi, Cauê Macris, Roberto Engler, João Caramez, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Regina Gonçalves, Gilmaci Santos, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Leci Brandão, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Doutor Ulysses, Rita Passos, Sebastião Santos, Rodrigo Moraes, Beto Trícoli, Campos Machado, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr.
Total: 7 ocorrência(s)
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