Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 403 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15294 /2014
Ementa Dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a Municípios paulistas.
Data de Publicação 13/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, CRITÉRIOS, CULTURA, ECONOMIA, ESPORTE, MANIFESTAÇÃO, MUNICÍPIOS, REQUISITOS, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
13/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 13/06/2012
14/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
05/09/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
08/12/2012 Publicados: Parecer nº 1670/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1671/12, da CAMM¿favorável à proposição. (DA p. 11)
08/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7059/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.501, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.501. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
09/01/2014 Publicada a Lei nº 15.294, de 08.01.2014. (DOE I pág. 01 )
22/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1671 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento)
01/08/2012 1670 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/12/2013 Autógrafo 30501 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 09/01/2014 Lei 15294 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 7059 Ofício ao Projeto de lei numero 403/2012   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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