Projeto de Lei n° 363, de 2001 ( PL 0363 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0363 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.937 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio a Portadores de AIDS Esperança e Vida AGAEVI", em Campinas.
Data de Publicação	19/06/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Data	Descrição
19/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
20/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
26/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI".
28/06/2001	Enviado à CCJ.
28/06/2001	Entrada na CCJ.
06/09/2001	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
19/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
20/09/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
03/10/2001	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
03/10/2001	140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
03/10/2001	65ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/10/2001	Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
05/10/2001	Publicado o parecer 1150/01, da CCJ (Favorável) (DA, p.14)
17/10/2001	Ofício nº 8603/2001 entregue na ATL.
18/10/2001	Publicado o Autógrafo nº 25.092 (DA, p.15)
20/10/2001	Publicada a Lei nº 10.937, de 19 de outubro de 2001. (DOE p. 3)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/10/2001	Autógrafo	25092
2	20/10/2001	Lei	10937	Governador
3	17/10/2001	Ofício	008603
4	03/10/2001	Req. Urgência	110090	Dimas Ramalho
Total: 4 ocorrência(s)

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