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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 388 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.565 / 2014
Ementa Cria o Programa "Preserva São Paulo". Parecer nº 1132, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, PATRIMÔNIO IMATERIAL PAULISTA, PRESERVAÇÃO, PROGRAMA, RECURSO FINANCEIRO, REVITALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2012
06/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
03/09/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/11/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a referida proposição. (DA. pág. 9)
06/12/2012 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
11/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013 Publicado Parecer nº 27/2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato, contrário à proposição. (DA. pág. 20)
06/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/06/2014 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Parecer da CCJR Contrário. Retorna às Comissões.
11/06/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
24/06/2014 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
01/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22)
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda apresentada
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 Publicado parecer nº 1030, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei, com emenda apresentada. (DA. pág. 25)
03/07/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
21/08/2014 Devolvido sem voto
21/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR
27/08/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2014 Publicado parecer nº 1132, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Estevam Galvão, propondo redação final. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014 Publicada retificação do parecer nº 1030, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no DA. de 04.07.2014: Leia-se como se segue e não como constou: ... Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 1° do projeto. (DA. pág. 20)
04/09/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5035/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.847, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de agosto de 2014.
04/09/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2014 Publicado autógrafo nº 30.847. (DA. pág. 8)
05/09/2014 Aguardando Sanção
26/09/2014 Publicada a lei nº 15.565, de 25.09.2014. (DOE. I pág. 01)
26/09/2014 Publicada a Mensagem A-nº 135/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
26/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/09/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2014 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2014 154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1030 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Estevam Galvão Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Educação e Cultura  
27/08/2014 1132 / 2014 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
18/12/2012 27 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
1 05/09/2014 Autógrafo 30847 Autógrafo ao Projeto de lei numero 388/2012 Samuel Moreira  
2 26/09/2014 Lei 15565 Governador  
3 Ofício 5035 Ofício ao Projeto de lei numero 388/2012  
4 Ofício 3073 Governador  
5 01/07/2014 Req. Urgência Estevam Galvão  
6 26/09/2014 Veto Parcial /2014 Mens.Gov.A-135/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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