| 05/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2012 |
| 06/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 20/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 03/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 09/11/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a referida proposição. (DA. pág. 9) |
| 06/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 11/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 27/2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato, contrário à proposição. (DA. pág. 20) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Parecer da CCJR Contrário. Retorna às Comissões. |
| 11/06/2014 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura. |
| 24/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 01/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22) |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda apresentada |
| 02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
| 03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1030, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei, com emenda apresentada. (DA. pág. 25) |
| 03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 01/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
| 21/08/2014 |
Devolvido sem voto |
| 21/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR |
| 27/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/08/2014 |
Publicado parecer nº 1132, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Estevam Galvão, propondo redação final. (DA. pág. 22) |
| 28/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2014 |
Publicada retificação do parecer nº 1030, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no DA. de 04.07.2014: Leia-se como se segue e não como constou: ... Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 1° do projeto. (DA. pág. 20) |
| 04/09/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5035/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.847, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de agosto de 2014.
|
| 04/09/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/09/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.847. (DA. pág. 8) |
| 05/09/2014 |
Aguardando Sanção |
| 26/09/2014 |
Publicada a lei nº 15.565, de 25.09.2014. (DOE. I pág. 01) |
| 26/09/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 135/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 04) |
| 26/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/10/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/10/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/10/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 28/10/2014 |
154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 28/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
