| 01/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 04/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 06/11/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 07/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1777) |
| 11/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2701) |
| 11/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Erasmo Dias |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 31/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (825) |
| 23/04/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Designada Relatora Especial a Deputada Célia Leão |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (1132) |
| 27/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 06/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Paschoal Thomeu |
| 09/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1418) |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1571) |
| 21/06/1997 |
Publicados o parecer 1086/97, do Relator Especial Deputado Erasmo Dias, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer 1087/97, do Relator Especial Deputado Edson Ferrarini, em substituição à Comissão de Saúde e Higiene, e o Parecer 1088/97, do Relator Especial Deputado Paschoal Thomeu, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1605) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1894) |
| 18/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2051) |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/08/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1809) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.696 |
| 26/09/1997 |
Entrou o Veto Parcial |
| 27/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9789, de 26/9/97 |
| 27/09/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2125) |
| 03/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2583) |
| 03/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves |
| 14/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2740) |
| 17/10/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL (2890) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2164, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2401) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 159ª a 191ª (30 de outubro a 15 de dezembro de 1997) |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", do VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 12 (de 03 a 18.02.98) sem que tenha sido votado |
| 19/02/1998 |
13ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial |
| 19/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (238) |
| 20/02/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto parcial, sendo determinado, também, o seu arquivamento |
| 26/02/1998 |
Recebido de STAM/OF***(40) |
| 04/03/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |
