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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.004 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Luiz Geraldo Zanco" ao retorno localizado no km 181+230m da Rodovia SP 340, em Estiva Gerbi. Parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTIVA GERBI (MUNICÍPIO), RETORNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Tramitação

Data Descrição
12/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/06/2012
13/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
14/08/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo à autora com pedido de documento
23/08/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
03/12/2012 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Campos Machado
05/02/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2013 Publicados: Parecer nº 128/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 129/13, da CTC¿ aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.17)
22/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.18 )
22/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 14.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.127. (DA. pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 15.004, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2012 128 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/02/2013 129 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
06/03/2013 376 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo à autora com pedido de documento André Soares  
1 18/04/2013 Autógrafo 30127 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 15004 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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