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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 22 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.180 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007.
Data de Publicação 02/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
02/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2012
05/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Alencar Santana Braga e outro. (DA p.31)
14/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2012 Entrada na CCJR.
18/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
19/06/2012 Publicada Mensagem A-nº 068/12, de 18/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26)
19/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Jooji Hato, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
26/06/2012 34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.
27/06/2012 Publicado Parecer nº 1046/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPTR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 28)
27/06/2012 Recebido pelo Governador em: 27/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012.
28/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.871. (DA p. 25)
28/06/2012 Aguardando Sanção
07/07/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.180, de 07 de julho de 2012. DOE I página 1.
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2012 1046 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 Jooji Hato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2012 Autógrafo 29876 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 14/06/2012 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
3 14/06/2012 Emenda de Pauta 1 Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
4 07/07/2012 Lei Complementar 1180 Governador   (visualizar documento
5 19/06/2012 Req. Urgência Mensagem do Governador nº 068/12 Governador   (visualizar documento
Total: 5 ocorrência(s)
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