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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.182 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011.
Data de Publicação 13/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, EMPREGADOS PÚBLICOS, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR AUTÁRQUICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
13/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/06/2012 ( Mensagem A nº 64/2012)
14/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2012 Publicada Mensagem A-nº 070/12, de 18/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26)
19/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/06/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
20/06/2012 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2012 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 27)
21/06/2012 Publicado Parecer nº 1035/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 26)
22/06/2012 Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.865. (DA p. 15)
23/06/2012 Aguardando Sanção
07/07/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.182, de 07 de julho de 2012. DOE I página 1.
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1035 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2012 Autógrafo 29865 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2012 Barros Munhoz  
2 21/06/2012 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga  
3 21/06/2012 Emenda de Pauta 1 Alencar Santana Braga  
4 07/07/2012 Lei Complementar 1182 Governador  
5 19/06/2012 Req. Urgência Mensagem Governador nº 070/12 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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